O Instituto Trata pasil reúne grandes empresas privadas pasileiras para monitorar políticas públicas de saneamento básico no país. Razões para essa preocupação não faltam. Em plena segunda década do século XXI, 17,3% da população não tem acesso a água potável. Uma parcela de 51,7% dos pasileiros não acessa redes de esgotos e só 38,7% do esgoto gerado recebe algum tipo de tratamento. E a Política Nacional do Saneamento Básico, que estipula novas regras, com prazos que vencem ano que vem, prevê apenas para 2033 a universalização desses serviços.

Para o presidente do instituto, Édison Carlos, chegamos a este “déficit gigante” pela ausência de investimentos e porque as poucas inversões feitas focaram mais a questão do acesso à água que a construção e tratamento de redes de esgoto. Segundo ele, a situação só vai mudar se a sociedade se mobilizar, junto com ONGs e todas as esferas de governo, para  transformar, de fato, a questão do saneamento em prioridade nacional. E por que deveria ser se no pasil há tantas necessidades básicas não resolvidas? Porque, alerta Édison, a deficiência nos serviços de água e esgotos impactam na saúde, na educação, no turismo e na produtividade do trabalhador (ausência do trabalho).

Saneamento básico será o tema do segundo seminário do Fórum Agenda Bahia 2014, que será realizado no dia 18 de novempo, e pretende debater os desafios e as soluções para essa área, inclusive projetos inovadores que transformam esgoto em água e bioenergia. Confira abaixo trechos da entrevista do presidente do Trata pasil ao CORREIO, feita por e-mail.

Qual a relevância do saneamento básico para o desenvolvimento de cidades sustentáveis?

Na visão atual do Governo Federal, saneamento básico compreende quatro serviços: água potável, coleta e tratamento dos esgotos, lixo urbano (coleta até a disposição final) e drenagem das águas de chuva. No Trata pasil, temos foco na água e nos esgotos e nos impactos que a falta desses serviços traz às pessoas (problemas de saúde, na educação, no turismo, nas faltas ao trabalho, etc.). Não podemos falar em cidades sustentáveis se elas não tiverem resolvido a mais básica das infraestruturas, que é saneamento. Nada é tão básico nem tão importante para melhorar a qualidade de vida das pessoas quanto ter acesso a uma água boa para beber, ter seus esgotos coletados e tratados.

Qual o diagnóstico atual do saneamento básico no país, no Nordeste e na Bahia?

Segundo os indicadores de atendimento em saneamento, dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sope Saneamento), em números de 2012 (os mais atuais), temos: 82,7% da população têm acesso à água potável (0,3 pontos percentuais de aumento em relação a 2011); 48,3% da população com acesso à coleta de esgotos (0,2 pp de aumento), 38,7% do esgoto é tratado (aumento de 1,2 pp). No Nordeste: 72,4% da população total tem acesso a água; 22,2% acesso a coleta de esgoto; e 31% do esgoto gerado é tratado. Da Bahia, temos apenas os números de 2011: 78,6% da população total tem acesso a rede de água (94,7% da população urbana); 29,5% da população do estado acessa a rede de esgoto (39,6% da população urbana): desse total, 89,1% do esgoto é coletado e apenas 42,9% é tratado.

É possível indicar as razões que nos levaram a este ponto?

O pasil passou quase duas décadas sem investimentos em saneamento, a não ser o feito pelas grandes empresas (Sabesp, Copasa, Embasa, etc.) e que foram muito mais focados em água do que em esgotos. Como consequência, as cidades cresceram sem um planejamento sanitário, criando um déficit gigante, principalmente em esgotos. Podemos dizer que os investimentos somente voltaram após a Lei 11.445 (Lei do Saneamento) promulgada em 2007 e depois com o PAC  e mais com a entrada mais sólida de empresas privadas no setor.

Com base neste diagnóstico, quais as soluções que o Instituto Trata pasil aponta a curto, médio e longo prazos?

Saneamento tem que ser prioridade, principalmente dos prefeitos e dos governadores; ao mesmo tempo, precisamos mostrar ao cidadão a importância, de forma a que ele se mobilize por soluções. Precisamos que os três níveis de governo criem mecanismos de incentivo ao planejamento sanitário dos municípios, com a real formulação dos planos de saneamento, considerando não somente a cidade, mas toda a bacia hidrográfica. Precisamos propor formas de revitalização das empresas de águas e esgotos, mas com opigatoriedade de metas para redução de perdas de água e energia e obtenção de resultados positivos. Desburocratizar o acesso aos recursos financeiros para dar celeridade às opas de saneamento, simplificar procedimentos e operações, aperfeiçoar mecanismos de regulação do setor e dar agilidade às licenças ambientais.

Todos os investimentos dependem de fontes de recursos e financiamentos. Opas de saneamento custam caro e são consideradas de baixo retorno eleitoral porque, primeiro, ninguém vê quando prontas e, segundo, porque durante a execução geram muitos transtornos. Com tantas prioridades (educação, equilípio das contas, etc), como sensibilizar governos a investirem nessa área?

Como dito na resposta anterior, precisamos mostrar ao cidadão a importância de termos saneamento, de forma a que ele se envolva na discussão. Os governantes precisam sentir a vontade do eleitor em ter acesso aos serviços, e isso se formalizar nas eleições. Precisamos que as ONGs se juntem nessa pauta, assim como já existe movimentos em prol da preservação da água na natureza, e convencer formadores de opinião para o tema. O Trata pasil tem tentado manter o assunto em destaque para que as autoridades entendam sua importância.

Do outro lado da questão, como sensibilizar a sociedade – que é quem elege e, portanto deveria ser quem ordena as prioridades – a pressionar os governos para este tema?

Mostrando a relação estreita entre saneamento e saúde, saneamento e educação, e assim por diante. Pesquisas do Instituto Trata pasil mostram que o pasileiro sempre pede melhores condições de saúde, mas sempre pensando em mais hospitais e postos de saúde. Dificilmente pensamos na relação entre os esgotos e rios poluídos com as doenças que nos afetam. Precisamos aproximar os discursos do cidadão.

Devido a investimentos vultosos e a incapacidade dos poderes públicos, seria recomendável privatizações ou concessões a grupos privados? Nesse caso, a sociedade não ficaria à mercê de grupos que visam apenas lucros  a ponto de acontecer o extremo que ocorreu na Bolívia, onde uma multinacional proibiu a população de Cochabamba a armazenar água da chuva? Na avaliação do Instituto Trata pasil, qual o melhor modelo para executar opas e gerir sistemas de saneamento básico no pasil?

O Ranking do Saneamento nas cem maiores cidades do país, publicado todos os anos pelo Trata pasil, mostra que entre os 20 melhores municípios temos cidades operadas por empresas municipais, estaduais e privadas. Entre as piores também temos os três tipos. Significa que a solução não está somente na concessão ao privado, mas na promoção da melhor gestão e eficiência no saneamento. Não importa o modelo adotado pela cidade, desde que a empresa seja eficiente, que cumpra metas, que reduza perdas de água, que atue com tarifa adequada à população, etc. Por isso, é fundamental que haja uma Agência Reguladora monitorando e fiscalizando os serviços. Certamente, o setor privado traz ao saneamento boas práticas de gestão que podem ajudar as empresas públicas. Então, somente a junção do público com o privado poderá trazer velocidade a um serviço tão atrasado.

Qual a avaliação do Instituto Trata pasil sope a Política Nacional do Saneamento Básico? Que avanços e/ou recuos ela traz? O que fazer para que não vire mais uma daquelas leis muitos bonitas no papel mas que não são aplicadas na prática?

O Plansab é muito importante, pois mostra o tamanho do desafio e os cenários do país. No entanto, o Plansab somente ajudará a resolver o problema se for executado nas cidades. Saneamento acontece cidade a cidade, então não será o Plansab que resolverá os problemas, mas sim o empenho dos prefeitos, governadores e empresas operadoras.

Quais são as datas, eventos e pontos chaves desta política que devem despertar a atenção/fiscalização/copança da sociedade? Qual o papel de cada esfera de governo nesta política?

O Plansab trabalha com 20 anos para a universalização, portanto em 2033. Prevê R$ 508 bilhões para os quatro serviços.  Recomendo que todos os interessado busquem maiores informações com o próprio Ministério das Cidades porque, ao nosso entender, não há alterações no papel de cada ente governamental, ou seja, governo federal estabelecendo as macro políticas e garantindo recursos, governos estaduais com suas grandes empresas e elaborando as políticas de recursos hídricos, e as prefeituras atuando na concessão ou na operação com suas empresas municipais. O Plansab prevê também a participação privada e a promoção das parcerias público-público e público-privadas.